Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Governo edita norma para combater guerra fiscal do ICMS| 07/03/2019
Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos para o combate da chamada guerra fiscal do ICMS. O texto...
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Governo muda regras para pagamento da contribuição sindical| 06/03/2019
As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.
Essa nova regra está...
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ICMS não compõe base de incidência do PIS-Cofins, reafirma Carf| 06/03/2019
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) não...
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Aumento de carga tributária pode levar empresas à Justiça| 01/03/2019
Além dos dispositivos da reforma da Previdência com chances de serem contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas apontam outros itens do texto em debate que, mesmo não sendo inconstitucionais, podem ser questionados no Judiciário. Se esses pontos forem...
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Contribuintes vencem no STJ disputa sobre drawback| 01/03/2019
Os contribuintes venceram na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa sobre drawback. Para os ministros, a empresa que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime – a suspensão do Imposto de Importação – só...
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‘Receita Federal está sob fogo cerrado’, afirmam auditores| 28/02/2019
O Sindifisco e a Unafisco, entidades que representam os auditores da Receita Federal, divulgaram uma nota no final da tarde desta segunda-feira, 25, em que afirmam que o Fisco está “sob fogo cerrado vindo da fonte que tem vazado a lista amiúde para a...
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Governo fecha cerco a grande devedor do INSS| 28/02/2019
Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e...
