Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Reforma abre espaço para tributar até vale-refeição| 28/02/2019
A reforma da Previdência abre caminho para que benefícios como vale-refeição passem a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS. Um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso na...
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Quatro em cada dez trabalhadores vendem vale-refeição| 27/02/2019
Seja para fazer as compras do mês, complementar o orçamento ou guardar a grana, 39% dos trabalhadores que recebem vale-alimentação ou vale-refeição vendem o benefício (dos quais 44% usam a grana para pagar as contas). Outros 61% garantem não...
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ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins| 27/02/2019
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES),...
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Governo estuda usar tecnologia do bitcoin para combater sonegação| 27/02/2019
O governo estuda adotar o blockchain, a tecnologia por trás da moeda virtual bitcoin, para aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Em meio ao esforço determinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para automatizar uma série de...
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CVM determina que empresa antecipe questionamentos da Receita| 26/02/2019
Uma norma publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de dezembro determina que toda companhia aberta destaque, em suas demonstrações financeiras, possíveis questionamentos futuros por parte da Receita Federal a tratamentos tributários...
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Carf anuncia criação de Código de Ética| 25/02/2019
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai implementar um código de ética a fim de direcionar os atos do colegiado. O anúncio foi feito com exclusividade à ConJur, nesta sexta-feira (22/2).
De acordo com a presidente do Conselho, Adriana Gomes...
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Compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação| 25/02/2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 13 de fevereiro, pela necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega ter direito a compensação tributária via mandado de...
