O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem valor próximo de zero. A nova correção vale para novos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ganho de capital em transferências de bens de falecidos ou doadores está sujeito ao Imposto de Renda (IR). Esse imposto incide sobre a diferença entre o valor de mercado dos imóveis herdados e o valor declarado,...
A inflação oficial do país subiu para 0,46% em maio, após ter sido de 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram os principais responsáveis pelo aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta...
As empresas devem cumprir várias obrigações acessórias durante o ano para manter-se em dia com o Fisco e evitar penalidades, uma delas é a Escrituração Contábil Digital (ECD), que termina em 28 de junho.
“Neste fechamento,...
A partir deste ano, começam a valer novas normas para a tributação de compras internacionais.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as compras internacionais que excedam US$ 50 receberão uma cobrança de 17%...
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta terça-feira (27), a nova versão do guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
A Receita Federal incluiu setores do agronegócio brasileiro no Plano de Monitoramento e Ação da Fiscalização de 2023, passando a acompanhar de perto empresas que atuam com defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, produção e...