Compreenda o perfil profissional brasileiro e sua carga horaria30/11/2024
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STF vai decidir se existem limites para multas tributárias| 20/06/2023
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias.
A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações...
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Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo| 19/06/2023
O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, caso a Receita Federal identifique que algum contribuinte cometeu fraude, dolo ou simulação...
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Imposto do MEI sobe a partir deste mês| 12/06/2023
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 no mês passado, também alterou os valores de contribuição para quem é MEI.
Com o reajuste, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo....
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Acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos| 12/06/2023
Juiz de Direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, absolveu dois comerciantes de veículos acusados de sonegação tributária. O magistrado considerou que os empresários não agiram com dolo ao...
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Câmara quer votar reforma tributária no início de julho| 07/06/2023
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que...
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eSocial muda forma de acesso a partir de 12 de junho| 05/06/2023
A maneira como os usuários acessam o eSocial está prestes a mudar. A partir de 12 de junho, o antigo código de acesso será substituído pelo acesso via gov.br níveis ouro e prata. Esta é uma mudança significativa destinada a aprimorar o...
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Receita publica versão 3.0.5 do programa EFD ICMS IPI| 05/06/2023
A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes implementações:
- atualização de regras de validação referente a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de...
