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Entenda a proposta de mudanças de aliquotas apresentada pelo GOV
Fonte: Fato Gerador
30/11/2024
Imposto e Tributos
O governo federal apresentou, na quinta-feira (28/11), um pacote orçamentário detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as principais medidas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 36 milhões de brasileiros.
Para quem ganha até R$ 7,5 mil, haverá redução da alíquota, pois os primeiros R$ 5 mil estarão isentos. Já quem recebe acima de R$ 7,5 mil terá isenção limitada a dois salários mínimos (atualmente R$ 2.824).
A proposta, promessa de campanha do presidente Lula, busca justiça fiscal e redução das desigualdades. Segundo Haddad, o governo tem trabalhado para combater privilégios e tornar as regras fiscais mais transparentes.
Para compensar o impacto econômico, o pacote inclui três medidas principais:
Limitação de deduções por saúde: Quem ganha mais de R$ 20 mil por mês terá restrições na isenção do IR relacionada a despesas de saúde. Tributação dos mais ricos: A alíquota para rendas acima de R$ 600 mil anuais será elevada, podendo atingir 10% para quem ganha R$ 1 milhão por ano. Regras contra evasão fiscal: Serão implementadas travas para garantir o cumprimento das novas normas, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.
As medidas devem gerar R$ 35 bilhões para os cofres públicos. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana e, se aprovada, entrará em vigor em 2026.
