Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita tributar custeio de educação é inconstitucional| 18/03/2019
Valores custeados pela empresa relativos a programas de graduação e de pós-graduação de funcionários integram o salário e, consequentemente, sobre ele incidem contribuições previdenciárias. Este é o entendimento da...
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Após Previdência, governo quer tocar reforma tributária| 18/03/2019
Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e...
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25 mil ações pedem para excluir ICMS do PIS e da Cofins| 15/03/2019
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem, na Justiça,...
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Confaz prorroga cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estados| 15/03/2019
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, para 30 de setembro de 2019, de cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado. Entre eles estão, por exemplo, a isenção do Imposto sobre...
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STF começa a julgar incidência de PIS e Cofins em importações| 14/03/2019
Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira...
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PF e Receita deflagram operação contra esquema de sonegação| 14/03/2019
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (12) uma operação contra um esquema que cancelava de forma fraudulenta autuações fiscais. Foi cumprido um mandado de prisão temporária e 23 de busca e apreensão...
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Terceiros podem responder por dívidas tributárias| 13/03/2019
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com seu substituto tributário pode...
