Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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MP da Liberdade Econômica pode gerar insegurança jurídica| 06/05/2019
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica é importante para facilitar o ambiente de negócios no Brasil, mas terá que ser mais debatida e detalhada pelo Congresso Nacional para que se evite uma série de inseguranças jurídicas, avaliam...
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Transição de sistema será principal desafio na reforma tributária| 06/05/2019
A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de...
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Receita Federal amplia atendimento online| 04/05/2019
A Receita Federal ampliou o seu atendimento online ao contribuinte. As novidades foram regulamentadas por meio de instrução normativa e estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), na internet.
No caso das empresas, que...
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Empresas obtêm decisões para receber restituição do ICMS-ST| 03/05/2019
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada...
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Decisão do STF sobre IPI não ajuda a resolver problema fiscal| 03/05/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus não contribui para resolver o problema fiscal do...
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Ajuste de depreciação não altera base de cálculo de PIS e Cofins| 02/05/2019
O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das...
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STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de ações| 30/04/2019
O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de...
