Governo vai enviar plano para cortar renúncias fiscais

A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022.

A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em meados de abril. A proposta é de reduzir as renúncias fiscais em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.

"O Presidente da República encaminhará ao Congresso Nacional, em 2020, plano de revisão de benefícios tributários com previsão de redução anual equivalente a cinco décimos por cento do Produto Interno Bruto - PIB até 2022", diz o documento.

Quando governos do passado concederam renúncia fiscal, isentando setores da economia do pagamento de determinados tributos, usaram a justificativa de que a medida era necessária para estimular a atividade e preservar empregos.

Em 2018, de acordo com informações do Ministério da Economia, as renúncias de tributos e os subsídios financeiros e creditícios (gastos em linhas de crédito, por exemplo) concedidos pelo governo federal somaram R$ 314,2 bilhões. Desse valor total, entretanto, R$ 292,8 bilhões correspondem às renúncias tributárias, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2019, a última previsão do governo é de que as renúncias de tributos somem 4% do PIB, o equivalente a R$ 303,45 bilhões (Veja as principais renúncias mais abaixo nessa reportagem).

Se forem cortados na razão de 0,5 ponto do PIB por ano até 2022, conforme a proposta da equipe econômica, os benefícios fiscais cairiam para 2,5% do PIB no último ano de governo do presidente Bolsonaro.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (3), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que as renúncias fiscais que não deram resultado devem ser revogadas.

"Sobre as desonerações tributárias, a sociedade tem que tomar uma decisão. As medidas de estímulo tributário deram resultado? Aquelas que não deram resultado têm que ser revogadas", afirmou Sachsida.

"Temos que corrigir o problema da má alocação de recursos públicos. Algumas desonerações geram má alocação de recursos públicos", completou.

Decisões

A redução de benefícios fiscais tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.

Somente para o setor automobilístico, as renúncias somaram R$ 53,8 bilhões nos últimos 16 anos, de acordo com o blog do jornalista João Borges.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ampliou um incentivo tributário para indústrias que compram componentes da Zona Franca de Manaus. A decisão vai provocar um rombo nas contas públicas de R$ 16 bilhões por ano.

Principais renúncias de arrecadação previstas para este ano:

- Simples Nacional: R$ 86,59 bilhões, ou 28,54% do total
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - IRPF: R$ 32,13 bilhões, ou 10,59% do total
- Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica: R$ 30,23 bilhões, ou 9,96% do total
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 24.80 bilhões, ou 8,17% do total
- Entidades Sem Fins Lucrativos - Imunes / Isentas: R$ 24,25 bilhões, ou 7,99% do total
- Deduções do Rendimento Tributável - IRPF: R$ 20,09 bilhões, ou 6,62% do total
- Desoneração da Folha de Salários: R$ 15,05 bilhões, ou 4,96% do total
- Benefícios do Trabalhador: R$ 12,53 bilhões, ou 4,13% do total
- Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 10,61 bilhões, ou 3,50% do total
- Desenvolvimento Regional: R$ 6,58 bilhões, ou 2,17% do total
- Informática e Automação: R$ 6,21 bilhões, ou 2,05% do total
- Setor Automotivo: R$ 5,13 bilhões, ou 1,69% do total
- Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica: R$ 4,24 bilhões, ou 1,40% do total
- REIDI (aquisições de máquinas, aparelhos): R$ 3,12 bilhões, ou 1,03% do total
- Embarcações e Aeronaves: R$ 2,44 bilhões, ou 0,81% do total
- MEI - Microempreendedor Individual: R$ 2,36 bilhões, ou 0,78% do total