Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Indenizações judiciais recebidas por empresa são tributáveis| 18/04/2019
Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido,...
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Comissão sobre venda de consórcio dá direito a crédito PIS-Cofins| 18/04/2019
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esses pagamentos devem ser considerados insumos, pois...
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Receita tributa descontos recebidos com parcelamentos do Pert| 17/04/2019
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)...
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Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo| 17/04/2019
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª...
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Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf| 17/04/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à administração tributária federal. A determinação está em portaria publicada...
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Extinção de conselhos pode acabar com Confaz| 16/04/2019
Ainda não se sabe ao certo a abrangência do decreto do governo federal que extingue todos os "colegiados da administração pública federal". Há dúvidas, por exemplo, sobre o que deve acontecer com o Conselho Nacional de Política...
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Planejamento tributário deve fazer parte da gestão empresarial| 15/04/2019
Fazer a gestão do pagamento de tributos é essencial para os negócios, principalmente para novos formatos de empreendimentos
Administrar uma empresa no Brasil é tarefa árdua. Exige tomada de decisão rápida e expertise para lidar com as...
