Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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ICMS a recolher deve ser excluído da base de cálculo da Cofins| 05/04/2019
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna nº 13/2018. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma Ordinária da 3ª...
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Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, diz juiz| 05/04/2019
É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos...
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Proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentos| 04/04/2019
Enquanto a reforma da Previdência Social inicia seu caminho no Legislativo, a equipe econômica do governo começa se preparar para o próximo desafio no Congresso Nacional: a mudança no sistema tributário, avaliado como complexo e considerado por...
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STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo| 04/04/2019
A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.
Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.
Súmula...
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Governo prepara pacote de medidas para destravar economia| 03/04/2019
Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram...
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Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins| 02/04/2019
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram...
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Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL| 01/04/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento sobre inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
