Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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STF arquiva ação sobre Lei de Alienação Parental| 10/02/2022
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.273, ajuizada para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). O julgamento...
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Imóvel adquirido na execução pode ser considerado bem de família| 09/02/2022
Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo — TJSP que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local,...
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Padrinho consegue guarda provisória da afilhada| 08/02/2022
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida, a menina esteve sob a guarda fática dele e da esposa – o casal...
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Incidência de IR sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF| 07/02/2022
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar na sexta-feira (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte decidirá sobre a incidência de Imposto de Renda sobre esses valores.
Até o momento,...
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STJ nega pedido de remoção de agnome do pai| 07/02/2022
Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ negou o pedido de remoção de agnome do pai no registro civil de uma criança, bem como a inclusão do sobrenome da mãe, que exerce a guarda dos filhos. Entendimento...
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STF retoma debate sobre tributação de pensão alimentícia| 03/02/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre 4 e 11 de fevereiro o julgamento de um processo que reúne tributação e igualdade de gênero. Trata-se da ADI 5422, que discute a tributação dos valores recebidos como pensão...
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TJ nega medidas protetivas a criança que acionou a mãe na Justiça| 03/02/2022
As medidas protetivas possuem natureza acessória ao processo principal, e diante da inexistência deste, impossível a decretação de tais medidas, a fim de não desvirtuar o seu caráter cautelar.
Esse foi o entendimento dos desembargadores...
