Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Tia que cria sobrinho é reconhecida como mãe socioafetiva| 07/03/2022
A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá constar o nome da...
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Definição de regime de bens em união estável não retroage| 04/03/2022
A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora), e cláusulas que estabeleçam a retroatividade desses efeitos são inválidas.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do...
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STJ afasta sobrepartilha de imóvel doado com usufruto dos pais| 04/03/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal...
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TRF-3 nega cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia| 03/03/2022
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União suspenda a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos...
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Previdência privada aberta deve ser indicada no inventário| 28/02/2022
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso da mãe de um falecido em ação de inventário e de partilha de bens. A mulher pretendia não colacionar os valores de previdência...
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Com guarda compartilhada, mãe e pai devem dividir despesas| 25/02/2022
Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da criança com a genitora, sua ex-esposa, que deverá arcar com metade das despesas fixas da menina. A decisão da...
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Pai é condenado a pagar indenização à filha por abandono afetivo| 23/02/2022
Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação quando ela tinha apenas seis anos de idade. O laudo pericial apontou que, pelo abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências...
