Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Jovem consegue reconhecimento de paternidade após 22 anos| 21/03/2022
Uma mulher que buscava reconhecimento de paternidade há 22 anos finalmente conquistou esse direito no último fim de semana, na Comarca de Descanso, em Santa Catarina. O exame de DNA confirmou a identidade de seu genitor. A ação de investigação de...
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Menor de idade que mata os pais não tem direito a herança| 21/03/2022
A regra que exclui da sucessão os autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar também vale para o herdeiro menor de idade, embora seus atos sejam tecnicamente definidos como "análogos ao...
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Reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário| 18/03/2022
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo.
Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
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STJ julga reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem| 18/03/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post mortem entre “irmãos de criação”. O caso concreto trata de irmãos e uma mulher já falecida,...
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Acordo em divórcio não encerra processo por danos morais| 17/03/2022
Acordo entre ex-casal, em processo de divórcio, não extingue processamento e julgamento de pedidos de danos morais e materiais. Assim decidiu a 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 15, ao determinar que volte à origem para julgamento caso no qual a mulher insiste...
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Filho não pode sacar FGTS do pai como pagamento de pensão| 17/03/2022
Em sentença recente, a 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, no Paraná, negou pedido de liberação do saldo vinculado à conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para pagamento de pensão alimentícia....
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Quando os avós são responsáveis pela pensão alimentícia?| 16/03/2022
A pensão alimentícia é um assunto que provoca muitas discussões e que causa muitas dúvidas. Ela é devida para quem tem efetiva necessidade de recebê-la, mas não consegue prover seu próprio sustento. Normalmente, vemos a...
