Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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País tem escassez de varas de Direito de Família e das Sucessões| 26/01/2022
Com base na premissa de que juízos especializados garantem celeridade e tratamento mais adequado aos processos diretamente relacionados à natureza humana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou em 2006 a criação, em todo o país, de varas...
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Mães poderão registrar filho com dupla maternidade| 25/01/2022
Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras, optaram por realizar a...
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Justiça determina descarte de embriões de casal que se divorciou| 24/01/2022
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT autorizou o descarte de embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, após o divórcio do casal....
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Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada| 21/01/2022
Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois...
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Palavra da vítima é decisiva em casos de violência doméstica| 19/01/2022
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é...
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Cartórios registram números recordes de divórcios e inventários| 18/01/2022
O movimento nos cartórios foi intenso em 2021. Em meio à pandemia, registraram números recordes: 77,1 mil divórcios e 226 mil inventários. Os volumes são os maiores desde 2007, quando passou a ser possível realizar esses procedimentos fora do...
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Mulher será indenizada por erro em exame de paternidade| 18/01/2022
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais, em função de resultado incorreto de exame de paternidade. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil.
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