Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Em caso de prematuro, juíza estende início do salário-maternidade| 24/03/2021
Conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o INSS deve considerar como marco inicial da licença-maternidade e também do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, mesmo...
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Auxílio-doença: entenda o que é, quem tem direito e como funciona| 23/03/2021
Entre os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, tem ganhado destaque em meio aos efeitos da pandemia de covid-19. O benefício...
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Doença ocupacional dá direito a pensão de 100% da remuneração| 18/03/2021
Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração recebida pelo trabalhador (ou seja, todas as parcelas de natureza salarial auferidas), como se na ativa ele estivesse. Isso porque o...
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Erro do INSS em cadastro de dados não confere indenização| 17/03/2021
O Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul negou o recurso de apelação de uma senhora de 62 anos que pleiteava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais por um erro do...
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Aposentadorias antes de 1988 não tem direito à revisão do teto| 16/03/2021
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram antes da promulgação da Constituição de 1988 não têm direito à revisão do teto. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e...
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Salário-maternidade deve ser concedido ao pai quando mãe morre| 12/03/2021
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade em favor...
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Neto com deficiência e dependente vai receber pensão por morte| 12/03/2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia reformar sentença, a qual concedeu pensão por morte para o neto, com deficiência, de um...
