Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
Legislação
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Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte| 01/03/2021
Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional...
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STF facilita aposentadoria para quem já usou auxílio-doença| 26/02/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
A decisão tem...
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Mulher que casou com tio de 72 anos não tem direito a pensão| 25/02/2021
Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010,...
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Aposentado especial não pode permanecer em área de risco| 24/02/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, nesta terça-feira (23), decisão que proíbe o aposentado especial de permanecer ou retornar à área de risco. Os ministros definiram também que os aposentados especiais que já receberam o benefício,...
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STF confirma auxílio-doença na aposentadoria por idade do INSS| 23/02/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na última sexta-feira (19) a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos casos em que o afastamento se deu de forma...
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Recupere o auxílio-doença do INSS com a nova decisão do STJ| 19/02/2021
Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença do INSS cortado sem a perícia médica comprovando a sua recuperação podem ir à Justiça para reaver o benefício.
Recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
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INSS não pode cobrar dívida de aposentado especial| 18/02/2021
O aposentado especial que voltou à atividade em área nociva não precisará devolver os valores que já recebeu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme voto do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento que discute...
