Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença| 10/03/2021
Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença...
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STF julgará proteção ao nascituro e equiparação previdenciária| 05/03/2021
O Supremo Tribunal Federal – STF mantém disponível em seu site a pauta de todos os julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2021, tradição que o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, manteve de gestões anteriores. Com constantes...
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Aviso prévio conta como tempo de contribuição previdenciária| 05/03/2021
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 25 de fevereiro que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para...
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Cônjuge deve receber salário-maternidade de mulher que morrer| 04/03/2021
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que o salário-maternidade deve continuar sendo pago ao pai ou à outra mãe da criança, em caso de óbito da genitora, pelo período remanescente...
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Justiça Federal facilita o saque de atrasados devidos pelo INSS| 04/03/2021
A burocracia para receber valores judiciais atrasados devidos por órgãos públicos da União está um pouco menor.
Em decisão tomada no mês passado, o CJF (Conselho da Justiça Federal) dispensou a necessidade de...
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Decisão do STF sobre auxílio do INSS gera revisão e atrasados| 02/03/2021
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios...
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Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte| 01/03/2021
Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional...
