Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita começa a fiscalizar mercado de moedas virtuais| 02/08/2019
A Receita Federal vai exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir do mês desta quinta-feira (1º) passem a ser comunicadas ao órgão.
O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de...
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Cadastro Ambiental passa a ser obrigatório na declaração do ITR| 02/08/2019
O governo federal tornou uma exigência a apresentação do recibo do Cadastro Ambiental Rural na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É o que consta na Instrução Normativa 1.902, publicada em 19/07/2019, que define as regras para os...
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Estados aprovam proposta alternativa de reforma tributária| 01/08/2019
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária , que será encaminhada ao Congresso. O texto se baseia no projeto que já está em tramitação...
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Receita exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS| 01/08/2019
A Receita Federal tem notificado os contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método usado para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido. Os comunicados estão...
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Estados cobram ICMS sobre bem temporário e desrespeitam acordo| 01/08/2019
Os Estados estão descumprindo acordo internacional que suspende, por um ano, a incidência de tributos sobre bens admitidos temporariamente no Brasil para feiras de negócios, festivais, exposições e eventos esportivos.
Apesar de o governo brasileiro ser...
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Estados querem administrar novo imposto e repassar parte à União| 31/07/2019
Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a...
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Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas| 31/07/2019
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de...
