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Conheças as principais propostas da reforma tributária
Fonte: Fato Gerador
03/08/2019
Imposto e Tributos
Com a reforma da previdência bem encaminhada as atenções se voltam para a reforma tributária. Ao todo são cinco propostas que concorrem para liderar o debate: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200. Para ajudar você a entender melhor cada uma das propostas elaboramos um resumo de cada uma delas. Confira:
Câmara dos Deputados
Resumo: substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Estágio: aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário.
Senado
Resumo: seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.
Estágio: apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado.
Estados
Resumo: a ideia é sugerir alterações na proposta da Câmara. O que muda: mais de uma alíquota, de acordo com o tipo de bem ou serviço, mas aplicada igualmente em todo o país.
Estágio: proposta em discussão no comitê de secretários de Fazenda (Comsefaz).
Instituto Brasil 200
Resumo: propõe a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A cobrança, no entanto, é feita duas vezes, por quem envia o dinheiro e por quem recebe.
Estágio: movimento de empresários procura um parlamentar para apadrinhar o texto formalmente.
Ministério da Economia
Resumo: fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal, com alíquota de 15%; transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação, com alíquota de 0,5% para cada ponta da transação (pagador e recebedor).
Estágio: o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser apresentada ainda em julho.
