Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Novas medidas anticoronavírus devem incluir empresas do Simples| 17/03/2020
A nova etapa de medidas que o governo vai tomar contra os efeitos do novo coronavírus na economia devem contemplar suspensão temporária de pagamento de tributos de empresas do Simples e de contribuintes do setor de serviços que usam o regime de lucro...
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Governo estuda antecipar restituição e adiar tributos de empresas| 17/03/2020
No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de...
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Governo estuda adiar o recolhimento de impostos de empresas| 16/03/2020
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais. No entanto, os valores que deixarem de ser recolhidos...
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Estudo aponta que carga tributária bateu recorde em 2019| 16/03/2020
A carga tributária brasileira alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.
O percentual supera o pico anterior, registrado em 2008...
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Renúncia ao direito de ação não garante adesão ao Refis da Crise| 13/03/2020
Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito...
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Secretários admitem incluir governo federal na gestão de IBS| 12/03/2020
O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (11) que os estados já aceitam que a União faça parte do comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e...
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Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita| 11/03/2020
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional.
Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma...
