Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Fim do voto de minerva no Carf será ‘favorável’ a contribuinte| 22/04/2020
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), beneficiando os contribuintes, vai ‘restaurar o equilíbrio entre Fisco e contribuintes’, afirmam advogados tributaristas. A decisão do...
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Carga tributária deve aumentar depois da crise| 22/04/2020
Diversas medidas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de pagamento de tributos, alívios em impostos, entre outras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente.
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Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários| 16/04/2020
Atenta aos riscos de novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos da Covid-19, a Receita Federal está reforçando ações e operações de combate à fraude fiscal. Uma das medidas deflagradas em Santa Catarina é o...
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Entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciais| 07/04/2020
Algumas entidades como o Sindifisco, Fenafisco e Fenafim assinaram e publicaram um documento com 10 propostas tributárias emergenciais para ajudarem o Brasil a superar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. "O grande desafio do Estado brasileiro...
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Arrecadação de impostos pode cair quase 40% com crise| 03/04/2020
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a arrecadação de impostos no Brasil pode sofrer uma queda de até 39,3% em virtude dos impactos do isolamento social recomendado por especialistas e pela própria...
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Governo esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples| 03/04/2020
Os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento.
Enquanto isso não ocorre, o contribuinte pode...
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Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND| 01/04/2020
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de um crédito tributário de uma microempresa com a Fazenda de São Paulo, nos termos do artigo 151,...
