Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita prorroga por três meses validade de certidões negativas| 26/03/2020
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram por 90 dias a validade de certidões negativas de débitos emitidas pelos órgãos. A decisão está em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da...
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Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas com a União| 25/03/2020
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 77 a 0, medida provisória que estabelece critérios para a regularização de dívidas tributárias e para resolver conflitos entre contribuintes e a União.
A chamada MP do Contribuinte...
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Empresas cobram que governo adie cobrança de impostos por 3 meses| 25/03/2020
Empresas e escritórios de advocacia cobram do Ministério da Economia que acione imediatamente dispositivo previsto em portaria de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias (três...
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Entidades contábeis pressionam governos sobre prazos dos tributos| 24/03/2020
“Antes de sermos líderes de entidades, somos profissionais da contabilidade e estamos enfrentando exatamente as mesmas dificuldades que os escritórios, contadores e técnicos em contabilidade da capital, da fronteira, do litoral, de norte a sul do Paraná”,...
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Receita Federal suspende prazos de atos processuais| 23/03/2020
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso...
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Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas com a União| 19/03/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória que estabelece critérios para a regularização de dívidas tributárias e para resolver conflitos entre contribuintes e a União.
A chamada MP do Contribuinte...
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Comitê aprova medida que adia pagamento de tributos do Simples| 19/03/2020
Anunciado pelo governo entre as medidas para combater efeitos econômicos do novo coronavírus, o adiamento do pagamento de tributos do Simples Nacional foi aprovado nesta quarta-feira (18). A medida também vale para microempreendedores individuais.
A decisão...
