Número de MEIs no país ultrapassa a marca de 10 milhões de Brasil

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a 98 mil. No ano, os novos registros superam 586 mil.

Apesar do aumento do número de MEIs no país em plena pandemia de coronavírus, o ritmo de novas formalizações está abaixo do registrado em março, quando houve um acréscimo de 169 mil trabalhadores.

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,016 milhões na última sexta-feira (25), o que representa uma alta de 10,6% na comparação com o final do ano passado (9,43 milhões).

O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos. O programa completa 11 anos em 2020. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a direitos e benefícios previdenciários.

Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego em nível elevado, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado "empreendedorismo por necessidade", como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.

Segundo os dados mais recentes do IBGE, o Brasil reunia no trimestre encerrado em fevereiro um total de 38 milhões de informais, número que corresponde a 41,1% da população ocupada no país.

Sebrae estima que 3,6 milhões de MEIs receberão auxílio emergencial

Os MEIs, assim como os informais e desempregados, fazem parte do grupo que pode se enquadrar nos critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600.

O Sebrae estima que que cerca de 3,6 milhões de MEIs deverão se beneficiar da ajuda que está sendo oferecida pelo governo para minimizar os impactos da pandemia.

Levantamento do Sebrae mostra também que 63,8% dos MEIs interromperam as atividades temporariamente em razão da pandemia, o maior percentual entre as empresas de pequeno porte.

Pelas regras do auxílio emergencial, terão direito ao benefício de R$ 600 por 3 meses pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). De acordo com o Sebrae, 36% dos MEIs se enquadram nesses critérios.

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Outras medidas de apoio para MEIs

O governo prorrogou por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida beneficia não só as micro e pequenas empresas como também os MEIs. Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples também foram prorrogados por 6 meses para os MEIs.

Foi prorrogado também o prazo de apresentação da declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

Mais de 30% dos MEIs têm ensino superior

Os números do Sebrae mostram que 22,3% dos MEIs têm ensino superior completo e que 11,6% possuem mestrado ou doutorado. A maior fatia (31,6%), entretanto possui o ensino médio completo. Já os microempreendedores com com superior incompleto representam 17,5% do total.

Regras do MEI

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.