Entidades contábeis pressionam governos sobre prazos dos tributos

“Antes de sermos líderes de entidades, somos profissionais da contabilidade e estamos enfrentando exatamente as mesmas dificuldades que os escritórios, contadores e técnicos em contabilidade da capital, da fronteira, do litoral, de norte a sul do Paraná”, disse na manhã de hoje Laudelino Jochem, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), ao anunciar a criação de um grupo reunindo a entidade, os SESCAPs, a Fecopar e os sindicatos de contabilistas de todo o Estado do Paraná para avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente, nos negócios da contabilidade, a fim de sensibilizar as autoridades federais, estaduais e municipais sobre as dificuldades que a classe contábil está enfrentando para a plena execução de suas atividades, devido às justificadas medidas que exigem limitação de circulação e contato social.

“Presidentes, diretores e funcionários do CRCPR e das diversas entidades contábeis passaram o fim de semana em reuniões e se comunicando por mensagem, e-mail e telefone para pensar em medidas para ajudar a classe contábil nesse momento de dificuldade. Decidimos formar este grupo pois ações coordenadas são sempre mais efetivas. Com documentos conjuntos, estamos contatando as agências locais dos órgãos federais, os órgãos estaduais e as prefeituras dos municípios paranaenses para cobrar providências quanto ao adiamento de prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias, isentando multas por atraso no período em que ainda não estejam em vigor medidas neste sentido”, destaca Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR.

Governo Federal

Entre as medidas reivindicadas estão, no âmbito federal, o prorrogação do prazo de entrega da DIRPF, DCTF-mensal, EFD-Contribuições, EFD-Reinf,SPED fiscal, DEFIS-Simples Nacional, ECD-Contábil, GFIP/SEFIP, CAGED, RAIS e eSocial, por pelo menos 90 dias, ou pelo menos a suspensão de multas e penalidades em razão do não cumprimento dos prazos legais , dadas as inúmeras dificuldades que estamos enfrentando, especialmente os profissionais autônomos e liberais, mas também os escritórios de contabilidade. Os pleitos estão sendo encaminhados ao superintendente da Receita Federal da 9º Região Fiscal, Luiz Bernardi.         

Paraná                   

No âmbito estadual, as demandas das entidades, que estão sendo apresentadas ao secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Guto Silva, e ao secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, dizem respeito, principalmente, ao Decreto 4.317 de 21 de março de 2020, do Governador do Estado do Paraná, que não contemplou a a contabilidade como atividade essencial entre as que podem continuar funcionando, ainda que na forma de teletrabalho (home office), modalidade que a maioria dos escritórios já está utilizando, lembrando que os escritórios de contabilidade e a atividade contábil não podem simplesmente “parar” como um todo. "Os prazos para cumprimento de obrigações acessórias continuam correndo. Se não pudermos trabalhar, essa medida poderá trazer sérios sérios prejuízos. Além disso, a população e os empresários estão contatando os profissionais contábeis a todo instante para sanar dúvidas tributárias, trabalhistas e afins. Temos recebido inúmeros pedidos de orientação e consultorias quanto à concessão de férias antecipadas, termos de acordos coletivos/individuais, entre outros. Os empresários precisam desse suporte pois querem agir corretamente, dentro da legalidade, para evitar multas e sansões lá na frente", explica Marcelo Odetto Esquiante, diretor presidente do SESCAP Londrina. 

Outro ponto importante são os prazos de entrega das obrigações acessórias. "Tem muita coisa parada, o que compromete o fluxo das informações de que necessitamos para alimentar os sistemas da Receita Estadual. Por isso, estamos encaminhando ao Governo do Estado um requerimento de prorrogação do prazo para pagamento/recolhimento do ICMS e para apresentação das obrigações acessórias, tais como ICMS Diferencial de Alíquotas, Sped Fiscal e DESTDA", enumera o presidente em exercício do SESCAP Campos Gerais, Aguinaldo Mocelin. O pleito é pelo adiamento por, no mínimo, 90 dias. "Caso o governo estadual não seja sensível às nossas reivindicações, queremos que pelo menos não sejam aplicadas sanções (multas e penalidades) em razão do não cumprimento dos prazos legais, sob as mesmas alegações expostas às autoridades federais.

Municípios

"Quanto aos municípios, trabalharemos em conjunto com os sindicatos locais ao longo dos próximos dias para identificar as demandas específicas, já que pode haver variações quanto às exigências de cada secretaria de finanças", pontua o presidente do CRCPR.

Juarez Tadeu Morona Filho, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região, enfatiza que as entidades estão de prontidão para ouvir as demandas dos profissionais contábeis e reagir o mais prontamente possível, no sentido de tentar amenizar os impactos da pandemia na vida dos profissionais da contabilidade e de seus clientes. "Pedimos a todos que tenham um pouco de paciência, pois estamos, dentro das limitações impostas pelo distanciamento social, buscando agir de maneira coordenada, para contemplar ao máximo as demandas que temos recebido por meio das redes sociais, telefones, ouvidorias", pondera. 

"Adotando esse tipo de cautela e agindo em conjunto, estamos certos de que conseguiremos ser mais efetivos e trazer melhores resultados para todos", finaliza Laudelino.

Entidades

Participam do movimento as seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR); Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis edas Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais.