Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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STF avalia direito a pensão por morte a crianças sob guarda| 08/06/2021
O Supremo Tribunal Federal – STF avalia os efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. A análise é sobre a constitucionalidade da lei que veda o direito daqueles que estão sob guarda à pensão por morte junto ao Instituto...
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Mãe não precisa trazer filho ao Brasil para visitar o pai| 07/06/2021
A juíza de Direito Vivian Wipfli, da 8ª vara de Família e Sucessões de SP, desobrigou uma mãe, que mora com o filho em Portugal, de trazê-lo ao Brasil para visitar o pai. A magistrada observou que as visitas já não vinham ocorrendo quando o...
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Idosa separada por quadro de demência tem direito a alimentos| 04/06/2021
Mulher idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos, no entendimento da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Os desembargadores proferiram decisão para ajustar...
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Mediação pode servir às ações de divórcio durante a pandemia| 04/06/2021
“A mediação familiar como política pública capaz de garantir a efetivação das ações de divórcio no contexto da Covid-19” é o tema do artigo do professor Rodrigo Reis Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de...
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Guarda pode ser compartilhada mesmo com pais em cidades distintas| 02/06/2021
O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A Corte...
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Gêmeos condenados a assumir bebê farão novo DNA| 02/06/2021
Irmãos gêmeos que não admitiram quem era o pai de criança após DNA resultar inconclusivo farão novo teste. O juiz de primeiro grau condenou ambos ao pagamento de pensão alimentícia, bem como a inclusão na certidão de...
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Desafios para o enfrentamento da violência contra crianças| 02/06/2021
Dezoito de maio é o dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, instituído a partir do estupro, tortura e assassinato da criança Araceli, aos oito anos de idade, em 1973. Desde então houve grande incremento...
