Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Netos têm direito de pedir reconhecimento de paternidade de avô| 18/06/2021
Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga,...
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Boatos e rumores não geram danos morais por suposto adultério| 18/06/2021
As condutas de infidelidade que levem ao rompimento de relacionamentos afetivos, conjugais ou não, só geram indenização por dano moral quando os fatos envolverem extraordinários quadros vexatórios de humilhação ou...
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Legítima defesa requer comprovação de injusta agressão| 18/06/2021
Os desembargadores da 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negaram recurso do autor e mantiveram a sentença que o condenou pela prática de agressão (vias de fato) e lesão corporal leve praticadas...
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Juiz nega domiciliar a devedor de pensão e critica CNJ| 17/06/2021
O juiz de Direito Maycon Rangel Favareto, da vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude de Brusque/SC, negou pedido de prisão domiciliar de um devedor de alimentos em razão da pandemia. Ao decidir, magistrado fez duras...
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STJ mantém menina com pais adotivos até decisão do TJMG| 17/06/2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que os guardiães adotivos de uma criança de Minas Gerais, que cuidam dela há seis anos, devem manter a guarda da infante até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG decida...
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Vínculo de emprego não é reconhecido pois empresa era do casal| 16/06/2021
A 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, não reconheceu o vínculo de emprego de ex-companheira por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estável.
Na...
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Condenado por homofobia terá que indenizar irmão em R$ 15 mil| 16/06/2021
Um homem deverá indenizar o próprio irmão em R$ 15 mil, após promover ameaças, agressões físicas, verbais e ofensas de cunho discriminatório em razão de sua orientação sexual. A decisão é da juíza...
