Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Previdência privada é seguro de vida e não é considerado herança| 07/07/2021
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é...
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Irmãos terão que pagar pensão alimentícia para idosa| 06/07/2021
Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao...
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STJ admite penhora contra devedor de pensão| 06/07/2021
Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19, o Judiciário pode impor penhora em dinheiro contra o devedor sem que necessariamente haja a conversão do rito da...
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Juiz autoriza mulher a trocar nome de casada após divórcio| 05/07/2021
A manutenção do nome de casada após o divórcio não é definitiva. Dessa forma, a 5ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de retificação de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada.
Ela havia se casado em...
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União estável faz cessar pensão especial| 05/07/2021
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei 3.373/1958, que dispõe...
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Mulher tem direito a visitação a cachorra que ficou com ex-marido| 02/07/2021
Em uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu o direito de uma mulher de visitar regularmente a cachorrinha que ficou com...
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Senado torna crime violência psicológica contra mulher| 02/07/2021
Senadores aprovaram nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A proposta segue para a...
