A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ restabeleceu a guarda compartilhada entre os pais de uma adolescente de 12 anos. O colegiado revogou, por unanimidade, a decisão anterior, que havia concedido a guarda unilateral em favor do...
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Segundo o colegiado, a formação do investimento...
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro...
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a medida restritiva entre pai e filha, impedidos de se ver por onze meses. O estudo psicossocial realizado com a criança considerou que não há qualquer óbice à convivência. Assim, o entendimento da 1ª Vara...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos valores...
Por entender que a interpretação do dispositivo legal deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos que ele protege, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ excluiu da herança um homem que matou os pais quando tinha 17...
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro...