Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Juíza fixa multa caso pai descumpra acordo de visitas ao filho| 28/06/2022
A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, fixou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor de um menor descumprir acordo de visitação. A magistrada atendeu a pedido da...
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Idosa consegue manter plano de saúde após o divórcio| 28/06/2022
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a...
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Juiz manda mulher devolver ao banco carro financiado pelo ex| 28/06/2022
Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiado pelo ex-marido, que ficou inadimplente. Assim determinou o juiz de Direito Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª vara de...
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Justiça converte litígio em entrega voluntária para a mãe| 27/06/2022
Com base no princípio da prioridade absoluta, uma comarca do interior do Rio de Janeiro converteu uma ação de busca e apreensão em entrega voluntária e garantiu, em menos de 24 horas, o retorno de uma criança para a genitora. As advogadas Mariana Kastrup...
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Pai acusa TikTok de burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente| 27/06/2022
Tramita na Justiça de São Paulo ação de um pai que acusa a rede social TikTok de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA por supostamente expor menores de idade a vídeos com conteúdos sensíveis para a faixa...
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Juíza fixa multa caso pai descumpra acordo de visitas ao filho| 24/06/2022
A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, fixou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor de um menor descumprir acordo de visitação. A magistrada atendeu a pedido da...
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STJ julga se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal| 22/06/2022
A 3ª turma do STJ voltou a julgar, nesta terça-feira, 21, se ex-companheiro deve pagar pensão a ex-companheira referente a cães adquiridos na constância de união estável.
O colegiado analisa se há prescrição...
