Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Foto sem laudo não basta para caracterizar violência doméstica| 18/07/2022
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória.
A defesa do homem, acusado de...
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Possibilidade do divórcio direto completa 12 anos| 15/07/2022
Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo...
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ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia| 13/07/2022
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta-feira (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os...
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Pai é condenado por reconhecer filha e depois negar paternidade| 11/07/2022
Por entender que a conduta causou danos morais, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença condenatória de um pai que reconheceu a filha e depois interpôs nova ação...
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Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça| 11/07/2022
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida.
No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a...
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STJ julga caso digno de novela em reconhecimento de paternidade| 11/07/2022
Um caso digno das melhores novelas mexicanas foi julgado pela 3ª turma do STJ na última semana. Uma (agora) mulher, tentou encontrar seu pai por 17 anos (!). O apontado pai, que é um promotor aposentado, tentou de todas as formas anular e atrasar o feito. Teve de tudo:...
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Senado aprova projeto que proíbe tese da legítima defesa da honra| 08/07/2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que proíbe o uso da tese da "legítima defesa da honra" como argumento para a absolvição de acusados de...
