Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Conheça o PL 82/24, sobre o Bolsa Família| 12/03/2024
Às famílias que possuírem elegibilidade para integrar o Programa Bolsa Família, poderá ser o conferido o direito de acesso a tais benefícios financeiros que constam na Lei 14.601/23.
A eligibilidade se dá àquelas famílias...
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Reajuste de pensão alimentícia: É possível?| 29/02/2024
Existe, sim, a possibilidade do valor referente à pensão alimentícia passar por um reajuste. Assim, ele pode aumentar ou diminuir.
Para tal, quem paga o valor deve apresentar provas de que suas condições financeiras mudaram ou, também, de que a...
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Calendário do Bolsa Família referente a março é liberado| 29/02/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal colaboraram para definir as datas que dizem respeito ao Bolsa Família.
O pagamento é feito de acordo com o algarismo final do...
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Quem deve pagar a pensão-alimentícia?| 22/02/2024
Qualquer uma das partes de um ex-casal poderá ser obrigada a pagar pensão-alimentícia, não importando se são homens ou mulheres. A decisão de quem realizará o pagamento fica em função da comprovação de necessidade de...
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Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago amanhã (16)| 15/02/2024
Se você recebe o pagamento referente ao Bolsa Família, fique atento ao calendário dos pagamentos que dizem respeito a fevereiro deste ano!
A data de pagamento é ditada pelo algarismo final do seu Número de Identificação Social...
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PL pretende conceder 180 dias de licença-maternidade| 23/01/2024
O Projeto de Lei 6.136/2023 visa alterar o tempo de licença-maternidade para 180 dias. Além disso, visa estabelecer tempo de no máximo 60 dias para compartilhamento, seja com cônjuge ou com companheiro.
Atualmente, a licença tem duração...
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Proposta quer permitir que filhos jovens e pais trabalhem juntos| 21/12/2023
O Projeto de Lei (PL) 4865/16 prevè que jovens entre 16 e 18 anos possam trabalhar junto aos pais, no mesmo estabelecimento. Menores de no mínimo 14 anos também poderão, desde que sejam menor aprendiz.
Conforme prevê o Projeto, compete ao empregador o...
