Os portos do Brasil estão preparados?
08/11/2024
Contábil
Existe, sim, a possibilidade do valor referente à pensão alimentícia passar por um reajuste. Assim, ele pode aumentar ou diminuir.
Para tal, quem paga o valor deve apresentar provas de que suas condições financeiras mudaram ou, também, de que a pessoa que recebe o valor possa ter tido uma mudança nas necessidades.
Assim, é possível reclamar em Juízo para a possibilidade de um reajuste.
Com informações de Ministério Público do Paraná (MPPR). Saiba mais.