Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Mantido reconhecimento de paternidade após recusa de exame de DNA| 10/04/2023
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos, da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade após...
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Homem deverá reembolsar ex por prejuízos em aplicações financeira| 10/04/2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a devolver para sua ex-namorada R$ 27.613,15, valor referente a empréstimo.
Segundo o réu, as...
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Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens| 10/04/2023
O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado...
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Justiça confirma afastamento de homem por importunação à mãe| 06/04/2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve sentença de primeiro grau que havia determinado o afastamento definitivo de um homem da residência de sua mãe, no município de Ceará-Mirim, em razão de sucessivas...
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Homem que ameaçou ex para desistir de divórcio tem pena aumentada| 03/04/2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da 5ª turma do STJ,...
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Mulher terá que responder solidariamente por dívida do ex-marido| 03/04/2023
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida contraída pelo ex-marido há 20 anos, referente a mensalidades escolares que não foram...
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Juiz aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa| 03/04/2023
O juízo da 4ª vara Cível de Rio Branco/AC decidiu aplicar Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ ao caso de uma idosa vítima de violência de cunho patrimonial e moral, determinando que o demandado na ação mantenha...
