Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Doação inferior a 50% de ativos financeiros de falecido é válida| 20/04/2023
A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao considerar que imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes ao tempo da doação.
O colegiado ainda constatou que a...
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STJ solta devedor de alimentos que atua como entregador| 17/04/2023
Nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de habeas corpus e confirmou liminar para determinar a soltura de devedor de alimentos com débito de R$ 43.928,68. O réu faz entregas por aplicativos para sobreviver. Ao decidir, colegiado...
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Mantido reconhecimento de paternidade após recusa de exame de DNA| 17/04/2023
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos, da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade após...
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Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem| 17/04/2023
Uma mulher que perdeu o marido em 2019, sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável pela 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, Comarca do Rio de Janeiro.
A união foi reconhecida em face do...
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Justiça condena homem que tentou impedir ex de denunciá-lo| 13/04/2023
No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de...
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STJ solta devedor de alimentos que atua como entregador| 13/04/2023
Nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de habeas corpus e confirmou liminar para determinar a soltura de devedor de alimentos com débito de R$ 43.928,68. O réu faz entregas por aplicativos para sobreviver. Ao decidir,...
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Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido| 13/04/2023
A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser...
