Como posso ajudar o Rio Grande do Sul?09/05/2024
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Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão| 19/05/2023
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio...
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Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral| 19/05/2023
A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também foi regulamentada provisoriamente a convivência paterna e fixados alimentos...
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Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores| 17/05/2023
O novo CNFE - Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores.
A...
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Homem indenizará ex por violência psicológica e patrimonial| 17/05/2023
Um homem que praticou violência psicológica e patrimonial contra a ex-companheira durante a união estável deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
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STJ libera R$ 1,8 mil deixado por falecido a mãe de dois menores| 17/05/2023
A 3ª turma do STJ atendeu a pedido de uma mãe de duas crianças menores e liberou R$ 1,8 mil deixado em conta de falecido. O colegiado considerou que a liberação dos valores configuraria melhor investimento social do que a mera manutenção na...
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Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra| 15/05/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança, definida em período anterior à modificação legislativa que tornou o modelo...
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Discussão sobre pensão de cães será julgada em vara da família| 15/05/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – deve ser apreciado no âmbito judicial por varas de família. O entendimento partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de...
