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Justiça nega pedido do INSS para limitar prazo de revisões| 15/06/2021
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, entrou em consenso e rejeitou a tentativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de restringir em, no máximo, dez anos da concessão o limite de tempo para que aposentados e pensionistas...
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Moraes pede vista e adia decisão sobre revisão da vida toda| 14/06/2021
Com votação empatada em 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vistas do processo e adiou a decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, ação judicial por meio da qual aposentados do INSS...
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Menores sob guarda têm direito à pensão por morte, decide STF| 14/06/2021
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu a inclusão de menores sob guarda na...
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Revisão da vida toda do INSS fica a um voto de derrota no STF| 11/06/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) mantinha até a noite desta quinta-feira (10) maioria de cinco votos a quatro contra a constitucionalidade da revisão da vida toda.
Nessa ação judicial, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reclamam o...
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Entenda o que é a revisão da vida toda de aposentadorias| 11/06/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa em julgamento virtual um recurso que pode liberar ou barrar a chamada revisão da vida toda, que permite que aposentados usem todas as suas contribuições previdenciáris, inclusive as recolhidas antes da instituição...
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Revisão do artigo 29 do INSS é possível mesmo após lote de 2021| 11/06/2021
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerrou no final de maio o pagamento do penúltimo lote de valores atrasados referentes a benefícios por incapacidade que, entre 2002 e 2009, foram calculados com valores abaixo do correto. A falha gerou a chamada revisão dos...
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Governo diz que revisão da vida toda aumentaria filas no INSS| 10/06/2021
Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão de aposentadorias considerando inclusive os salários do trabalhador anteriores ao Plano Real atrasaria a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da...
