Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Direito à pensão por morte prescreve em 5 anos quando há negativa| 16/09/2021
Havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos, contados da resposta negativa da administração, para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O entendimento...
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4,9 milhões ainda têm que fazer a prova de vida do INSS| 16/09/2021
Um total de 4.979.617 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda precisa fazer a prova de vida no país, segundo dados do órgão referentes ao mês de agosto. Em apenas um mês, 2,3 milhões fizeram a atualização...
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Invalidez antes de 2019 dá direito ao melhor benefício do INSS| 15/09/2021
É histórica a relutância de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em reconhecer o melhor benefício ao trabalhador. E, em se tratando de casos de invalidez, dificilmente o segurado recebe-o de imediato.
Primeiramente, o instituto concede o...
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Veja dez casos em que o INSS pode cortar o auxílio-doença| 15/09/2021
O corte do auxílio-doença pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser contestado e revisto se o segurado conseguir provar que houve algum erro por parte da autarquia na hora da reavaliação. Entender a dinâmica do processo de concessão,...
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TRF-1 nega recurso do INSS contra condenação por dano moral| 15/09/2021
A atualização monetária das condenações da Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que...
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Juíza considera laudos e manda INSS conceder benefício| 14/09/2021
Com base em laudos que apontaram incapacidade laboral de uma mulher, a juíza Federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, de Ponte Nova/MG, determinou que o INSS conceda a ela o benefício da aposentadoria por invalidez.
Uma mulher buscou a Justiça contra o...
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Justiça manda INSS pagar indenização por demora na aposentadoria| 14/09/2021
A demora excessiva para conseguir uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode gerar o direito a uma indenização na Justiça. Em duas decisões recentes de tribunais federais, a Justiça estabeleceu indenização por dano moral...
