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Juiz nega benefício previdenciário a criança com deficiência
Fonte: Metrópoles
24/09/2021
Direito Previdenciário
Um juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, negou a concessão de um benefício previdenciário para uma criança com deficiência, de 5 anos de idade.
De acordo com o magistrado, o dinheiro poderia “dificultar o desenvolvimento” do menino e gerar “acomodação” na família. De acordo com o portal Metro1, a criança mora apenas com a mãe e tem a doença de Hirschsprung.
A condição afeta diretamente a camada muscular do intestino grosso do menino, e demanda internações frequentes e medicamentos de alto custo.
“Destaque-se que, em se tratando de menor, há que haver cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, a fim de que o próprio benefício deferido, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”, consta na sentença.
Além disso, o juiz afirmou que a doença da criança é temporária e que, por isso, ela teria condições de trabalhar quando se tornar adulta. O magistrado ainda alegou que a mãe do menino recebe um salário mínimo, no valor de R$ 1,1 mil, e que o valor seria suficiente para sustentar a família.
Segundo o Metro1, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão e avaliou que os argumentos do juiz retiram a “finalidade primordial” do benefício, que é “prover a estes indivíduos o mínimo existencial”.
O órgão também pontuou que a mãe do garoto informou que mais da metade do salário é destinado à compra de medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
