Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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INSS deve parar de cobrar documentos para manter pensões| 26/11/2021
Diante da decadência do direito à revisão, a 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pare de cobrar uma idosa a apresentação de documentos sobre pensões por morte que recebe de...
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INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs e autônomos| 25/11/2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos.
Na prática, a mudança pode afetar...
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Veja quem antecipa a aposentadoria do INSS com tempo especial| 25/11/2021
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condições prejudiciais à saúde antes da reforma da Previdência de 2019 podem utilizar esse tempo de atividade especial para antecipar sua aposentadoria.
Antes da reforma, os...
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Projeto iguala menor sob guarda a filho para fins previdenciários| 24/11/2021
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, do Senado, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social...
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PEC dos Precatórios poderá adiar indenização previdenciária| 24/11/2021
Depois de o governo ter liberado alguns bilhões em emendas parlamentares, a proposta de emenda constitucional 23/2021, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, mudou vertiginosamente em relação ao texto...
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STF vai decidir se pai solteiro tem direito à licença-maternidade| 23/11/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a...
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Trabalhadora sem auxílio e sem salário recebe indenização| 23/11/2021
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que ficou sem salário depois de ter recebido alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com os autos, a mulher, que...
