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Servidores têm direito a correção do Pasep| 18/12/2019
Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores...
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Governo quer excluir afastamento do cálculo de aposentadoria| 17/12/2019
O projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro para mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência quer mexer também no valor das aposentadorias de quem ficou afastado da atividade. A proposta revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social...
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Segurado do INSS tem prazo para sacar benefício no banco| 13/12/2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS. Para...
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STJ libera revisão da vida toda para aposentados do INSS| 12/12/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unamidade nesta quarta-feira (11) permitir a revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um...
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STF adia julgamento sobre uso da TR em correção do FGTS| 12/12/2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer na quinta-feira de uma ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas...
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STJ autoriza troca de data para aumentar aposentadoria do INSS| 10/12/2019
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou no último dia 2, o acórdão de uma decisão autorizando trabalhadores que processam o INSS a incluir no cálculo da aposentadoria contribuições realizadas após o início da...
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Juizado dá nova troca de benefício a aposentado do INSS| 09/12/2019
Mais um aposentado que continua no mercado de trabalho e contribuindo com o INSS conseguiu, na Justiça, renunciar a uma aposentadoria e solicitar outra, mais vantajosa.
O Juizado Especial Federal da 3ª Região deu ganho de causa a um idoso de 66 anos, que foi...
