Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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INSS amplia direito à pensão por morte para filhos e irmãos| 12/03/2020
O INSS passará a cumprir em todo o país uma determinação judicial para que o direito à pensão por morte de trabalhadores e aposentados seja ampliado a filhos e irmãos que ficarem inválidos após terem completado 21 anos ou...
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INSS é condenado por suspensão indevida de benefício| 06/03/2020
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Mulher é condenada por mentir para receber benefício do INSS| 04/03/2020
Uma mulher foi condenada a três anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia-multa) por ter induzido e mantido o INSS ao erro.
A decisão é da juíza...
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Veja sete armadilhas que afetam a concessão da aposentadoria| 28/02/2020
O trabalhador que se prepara para solicitar a aposentadoria tem que ficar atento para não errar no pedido. Uma informação incorreta ou ausente pode reduzir o benefício e até impedi-lo.
O escritório Ingrácio Advocacia separou sete...
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STF libera andamento de ações de revisão da aposentadoria| 21/02/2020
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberando para o cálculo...
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Conselho Pleno da OAB Paraná autoriza medidas em relação ao INSS| 19/02/2020
O Conselho Pleno da OAB Paraná referendou o diagnóstico feito pela diretoria da entidade sobre a insustentabilidade da situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se posicionou favorável a uma ação judicial para cobrar...
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STJ decidirá sobre honorários em ação vencida pelo INSS| 18/02/2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária na qual a parte autora,...
