Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Venda de produtos usados na internet poderá ser taxada| 02/09/2019
A proposta de reforma tributária que tramita no Senado deve taxar a venda de produtos usados na internet para ampliar as fontes de arrecadação do governo. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), explica que a reforma vai criar uma "legislação...
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Governo diz que vai enviar proposta de reforma tributária na hora| 30/08/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair...
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Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação| 29/08/2019
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o programa de repatriação - e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão...
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Receita Federal altera regras para declaração do ITR| 29/08/2019
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício...
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Câmara e Senado travam disputa por reforma tributária| 29/08/2019
Especialistas que acompanham os debates no Congresso da reforma tributária afirmam que a proposta da Câmara, idealizada pelo economista Bernard Appy, é mais técnica. Já o texto em tramitação do Senado, elaborado com base em um relatório do...
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Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS| 28/08/2019
O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I...
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Gastos com marketing e propaganda geram créditos de PIS e Cofins| 28/08/2019
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na...
