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Estados fecham proposta alternativa de reforma tributária
Fonte: O Globo
04/09/2019
Imposto e Tributos
Secretários estaduais de Fazenda fecharam nesta terça-feira uma proposta alternativa de reforma tributária . O texto vinha sendo debatido desde o início de agosto e, agora finalizado, será apresentado na semana que vem ao Congresso . Na segunda-feira, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia , afirmou que a reforma administrativa para reduzir o tamanho da máquina pública é sua " prioridade número um ".
— Esperamos a confirmação de todos os governadores até o final dessa semana, faltam muito poucos para aprovar essa proposta final. A ideia é na próxima semana já visitar o Congresso Nacional — disse o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), após reunião em Brasília.
A proposta dos estados é baseada no projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que unifica cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A versão original prevê que o novo tributo seria administrado por um comitê formado por União, estados e municípios e proíbe a concessão de benefícios fiscais, afetando inclusive a Zona Franca de Manaus.
A alternativa elaborada pelos secretários mantém a ideia do IBS, mas prevê que o imposto seja administrado apenas por estados e municípios. Isso significa que a União não poderia, por exemplo, opinar sobre mudanças de alíquotas. Além disso, o texto mantém a Zona Franca e prevê um mecanismo para substituir outros incentivos fiscais. Para isso, seria criado um fundo de desenvolvimento regional, financiado com parte da arrecadação do novo imposto.
O texto dos governadores será a quarta proposta de reforma tributária a entrar em discussão no Congresso. Hoje, existem duas em tramitação: uma na Câmara e outra no Senado. O governo, por sua vez, deve apresentar nos próximos dias sua versão, com a previsão de desonerar a folha de pagamento e criar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
Fonteles afirmou que a proposta dos estados é um ponto de partida e que governadores podem negociar com outras sugestões do Congresso.
— Vamos defender nossa proposta. Obviamente os parlamentares e o Congresso irão deliberar — disse o secretário.
