Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda| 22/10/2019
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi...
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Reforma tributária da Câmara dá mais liberdade a estados, diz IFI| 22/10/2019
A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) dá maior flexibilidade para que os estados busquem o equilíbrio das suas contas, seja pela liberdade na definição da alíquota do novo imposto sobre consumo, seja pela possibilidade de...
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Entidades dizem que Simples é prejudicado pela reforma da Câmara| 22/10/2019
Apesar de a reforma tributária que tramita na Câmara prever a manutenção do Simples Nacional, parlamentares e entidades do setor de serviços avaliam que a proposta pode prejudicar micro e pequenas empresas.
Há pelo menos três...
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Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos| 21/10/2019
O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e ao Congresso alternativas que possam substituir a proposta de unificação do PIS e da Cofins, como estabelecido em...
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Governos buscam cobranças fora da Justiça| 21/10/2019
Além de pagar cerca de R$ 2 bilhões por ano em dívidas ordenadas pela Justiça, o Poder Público no Brasil tem dificuldade em cobrar na Justiça os impostos devidos a ele por pessoas físicas e jurídicas. A morosidade do Judiciário,...
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Receita Estadual prorroga prazo de adesão ao Refis| 21/10/2019
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963,...
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Receita aperfeiçoa consulta ao relatório de situação fiscal| 18/10/2019
A Receita Federal informa que a partir desta quinta-feira, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.
As principais mudanças...
