Cooperativas temem bitributação após reforma tributária

A operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco, dependendo dos desdobramentos da reforma tributária. A avaliação é da Organização do Cooperativismo Brasileiro (Sistema OCB). O setor teme que a atualização do modelo de impostos brasileiro cause uma bitributação, com incidência em dois momentos dentro do ciclo de negócios cooperativos.

A gerente de relações institucionais do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, explica que, atualmente, a incidência de impostos dentro dos negócios ocorre no momento em que a cooperativa, ao receber o produto ou serviço do cooperado, repassa ao mercado. "É o que nós queremos deixar claro. A falta de conhecimento sobre como funciona o cooperativismo faz as pessoas acharem que, porque não incidiu na pessoa jurídica, e sim na pessoa física, quando houve o 'lucro', que no setor nós chamamos de sobras, a cooperativa não paga imposto", diz Fabíola Nader.

Ela ainda ressalta que, em uma cooperativa do setor da agropecuária, por exemplo, se os produtores possuem vacas leiteiras e o leite é o produto, o ato de repassar o leite à cooperativa, para que ela venda, não representa uma operação comercial e, portanto, não deve ser tributada.

"O cooperado não vendeu aquele leite. Ele entregou na cooperativa para que ela venda. Pode ser que ela não venda. Pode ser que ela devolva ao cooperado por não ter conseguido vender. E isso, também, não é um ato comercial", detalha Fabíola.

Quando a cooperativa vende o leite, por exemplo, e lucra com aquela operação, os números de sobra são colocados diante dos cooperados em assembleia para que decidam o uso do recurso. Normalmente, os cooperados decidem destinar uma parte ao desenvolvimento da cooperativa. O restante volta aos cooperados. O lucro é tributado na pessoa física, com o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Barreira

Fabíola explica que a falta de conhecimento sobre o ato cooperativo também leva a sociedade a presumir que o setor funciona, até hoje, com algum tipo de isenção tributária. "As pessoas confundem não-incidência com isenção. Não-incidência é quando realmente não incide e isenção é quando não paga", afirma a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB.

Para evitar que a reforma tributária tenha algum impacto negativo para o setor cooperativista, especialistas da área, dentro do Sistema OCB, estão acompanhando a evolução das discussões. Para Fabíola, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 não representa um risco aos negócios cooperativos, mas revela que a preocupação está relacionada "ao que virá depois".

"A PEC é muito geral, ainda não está nos prejudicando, não está mudando os nossos artigos. A nossa preocupação é para depois da PEC, quando vem o Projeto de Lei Complementar (PLC). Nesse momento é que vai ser detalhado o que a PEC criou, e é quando a gente vai ter uma preocupação maior", arremata.

Para aproximar o setor às articulações e à tomada de decisões políticas, o cooperativismo conta com a Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop), com 38 senadores e 268 deputados, diz Fabíola.