Não incide juros na restituição de valor antecipado pagos a mais| 29/10/2019

Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de recolhimento por estimativa. O...

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Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidas| 28/10/2019

O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na manhã da última quinta-feira (24/10), uma emenda à Medida Provisória (MP 889/2019) do Contribuinte Legal, para que as...

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Reforma tributária não deve sair neste ano, segundo economistas| 28/10/2019

As chances de aprovação de uma reforma tributária até o próximo ano são vistas como remotas por economistas que apontam a falta de interesse do governo em priorizar essas mudanças, além de alterações no cenário...

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Tributação sobre as empresas brasileiras é uma das mais elevadas| 28/10/2019

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, em especial sobre as empresas industriais. Os números revelam que, no Brasil, a alíquota nominal sobre as empresas...

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Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente| 25/10/2019

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento...

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Proposta de reforma tributária deve sair em novembro| 25/10/2019

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo...

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Brasil é o país que mais exige tempo para o pagamento de impostos| 25/10/2019

São necessários 62,5 dias ou 1501 horas ao ano para que os empresários brasileiros consigam pagar os impostos no país. Com esses números, o Brasil lidera a lista de maior tempo gasto para o pagamento tributário. O segundo colocado, a Bolívia,...

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