Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Governo adia reforma tributária e prioriza redução de gastos| 18/10/2019
O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.
O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional...
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STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS-Cofins| 18/10/2019
A 1ª turma do STJ, em decisão por maioria, entendeu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST.
O entendimento da turma foi fixado a partir do voto divergente da ministra Regina Helena Costa,...
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Governo lança MP para estimular regularização de dívidas| 17/10/2019
O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma MP (medida provisória) para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da negociação de débitos tributários.
Pela...
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Senado aprova projeto que adia uso de créditos do ICMS| 17/10/2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas. O texto altera a Lei Kandir, segundo a qual a compensação começaria a ser feita no ano que vem.
A proposta aprovada...
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Utilização de crédito tributário pode ajudar empresas no vermelho| 16/10/2019
Revisão fiscal, planejamento tributário, realização de um mapa dos impostos pagos, compensação ou restituição de créditos tributários. Se essas palavras não estão no vocabulário da sua empresa, você...
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CAE aprova adiamento de regra que permite uso de créditos de ICMS| 16/10/2019
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras que permitem a ampla apropriação de...
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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF| 16/10/2019
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta...
