Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita recebeu quase 5,8 milhões de declarações de ITR no prazo| 02/10/2020
A Receita Federal recebeu, por meio eletrônico, 5.796.348 Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2020) até o dia 30 de setembro de 2020 – último dia do prazo regulamentar de entrega. Em 2019, o número de documentos...
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Arrecadação federal cresce 1,33% em agosto após 6 meses de queda| 02/10/2020
A arrecadação federal de impostos registrou alta real de 1,33% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2019. Esse é o primeiro resultado positivo após seis meses de retração, influenciado pelo início do pagamento de tributos...
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Programa de renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado| 02/10/2020
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29 de dezembro deste ano.
Ela possibilita ao contribuinte pagar os...
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PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais| 02/10/2020
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta...
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Paraná institui regime optativo de tributação da ST| 01/10/2020
O governo do Estado do Paraná publicou a lei nº 20.250/2020 que altera a lei nº 11.580/1996 (RICMS/PR), instituindo o chamado Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para o setor varejista, autorizado pelo...
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Ministério da Economia admite adiar reforma tributária para 2021| 01/10/2020
O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período.
Com isso, integrantes da...
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Paraná introduz Regime Optativo de Tributação da ST| 30/09/2020
Através do Decreto PR 5.799/2020 foi introduzido Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Estado do Paraná.
O ROT-ST permite ao contribuinte optar pela definitividade do imposto devido por...
