Sebrae defende a criação de um Refis do Simples Nacional

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, avaliou nesta terça-feira (13) que, embora as micro e pequenas empresas brasileiras tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a situação delas continua "crítica".

Ele defendeu um projeto que suspende o pagamento de tributos para esse segmento e outro que prevê um parcelamento especial de débitos relativos a impostos (Refis do Simples Nacional).

As declarações foram dadas durante audiência pública da comissão especial do Congresso Nacional que acompanha as medidas de enfrentamento da Covid-19.

Segundo Santiago, as empresas estão há quase cinco meses faturando menos da metade de antes da pandemia e, por isso, os débitos estão se acumulando ao mesmo tempo em que as medidas emergenciais, anunciadas pelos governos, estão chegando ao fim.

"A retomada não está se dando de forma homogênea, tanto em regiões quanto em setores. A situação não está boa ainda. Há um risco de segunda onda de fechamento de empresas", disse Santiago.

Ele apontou que existem atualmente R$ 105 bilhões em débitos acumulado pelas micro e pequenas empresas e que, por isso, é preciso a aprovação de três projetos:

- PLP 200, que isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional. A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos.
- PLP 224, que Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), com a finalidade de regularizar débitos apurados no Simples Nacional de microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte vencidos até 30 de setembro de 2020.
- Marco legal do empreendedorismo, que prevê regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as empresas inovadoras.

"Hoje, temos a partir de outubro, dois pagamentos mensais acumulados [impostos atrasados e os tributos do mês em questão]. As empresas estão em dificuldades, por causa da pandemia, o faturamento não retornou ainda, e por isso é que temos de aprovar os PLPs 200 e 224 que tratam do Refis e da moratória, sem contar o reforço dos recursos do Pronampe para efeitos de crédito", disse Santiago, do Sebrae.

Oferta de crédito

O representante do Sebrae avaliou que é importante continuar a disponibilizar crédito para as micro e pequenas empresas.

Silas Santiago defendeu que as linhas de crédito extraordinárias atuais, formuladas pelo governo, sejam reestruturadas permitindo uma "alavancagem" maior (garantia a mais financiamentos) e direcionamento maior dos recursos para as micro empresas.

"Tem levantamentos que dizem que, sem o crédito, recuperação do emprego vai ser muito lenta. O Sebrae apoia o Pronampe permanente, com novos recursos do Tesouro", declarou.

Ele defendeu que R$ 10 bilhões, não utilizados por meio de uma linha de crédito para manutenção do emprego, sejam direcionados ao Pronampe.

De acordo com estimativa do presidente do Sebrae, Carlos Melles, somente 50% das micro empresas buscaram crédito, pois a outra metade não tem "receptividade" por parte dos bancos, e, das que procuraram, ele informou que somente 22% foram atendidas.

"Precisaríamos de ter hoje R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões de créditos disponíveis", disse ele, acrescentando que, porém, somente cerca de R$ 30 bilhões foram ofertados até o momento.

Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), que também participou da audiência, avaliou que o volume de crédito disponibilizado pelas instituições financeiras ainda não foi suficiente.

Segundo ele, 200 mil micro empresas e 260 mil pequenas empresas foram atendidas pelo Pronampe.

Santinoni, da Conampe, disse ainda que a preocupação maior é que o "pequenininho não teve acesso ainda ao crédito".

"Muito poucos chegaram a ter acesso ao credito e estão em dificuldade. Se não tivermos acesso ao crédito teremos mais dificuldade de repor os estoques e girar a economia. Acredito que só com mais dinheiro conseguiremos estancar o desemprego, que já está crescendo. E recuperar um pouco dos empregos perdidos", concluiu.