Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Prazo para a entrega da DITR termina na próxima quarta (30)| 25/09/2020
Mais de 4,5 milhões de Declarações de Imposto Territorial Rural (DIRT) 2020 – especificamente 4.760.027 milhões – já foram entregues à Receita Federal até esta quinta-feira (24/9). A expectativa é de que 5,9 milhões de...
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Guedes planeja 'facada' no Sistema S e no Simples Nacional| 25/09/2020
Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas...
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STF considera constitucional contribuição para Sebrae, Apex e ABD| 24/09/2020
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da...
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Bolsonaro sanciona lei que muda cobrança do ISS| 24/09/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, último dia do prazo para isso, o projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e...
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Guedes defende 'tributos alternativos' para desonerar a folha| 24/09/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o...
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Dados da Receita indicam arrecadação em agosto quase estável| 24/09/2020
Após fortes tombos, a arrecadação federal registrou recuperação em agosto, indicam relatórios da Receita Federal. Deve ser anunciado nesta semana um resultado próximo da estabilidade na comparação com o mesmo mês do ano...
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Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias| 23/09/2020
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Esta postura tem gerado disputas jurídicas entre o fisco e as empresas, A...
